Política de privacidade
1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO LEGAL
A presente Política de Privacidade descreve como a kTk KONTIKI LLC (adiante designada “KTK KONTIKI” ou “Responsável pelo Tratamento”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores que acedem ao website https://ktk-kontiki.com, efetuam compras, contactam a empresa ou interagem através de outros meios eletrónicos (telefone, e-mail, redes sociais ou formulários online).
Esta política cumpre com:
*Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD);
*Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, em Portugal, do RGPD;
*Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.
Ao utilizar o website ou fornecer dados pessoais, o Utilizador aceita as condições descritas nesta Política.
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Responsável: María del Carmen Martín Balari (kTk KONTIKI LLC)
NIF/NIPC: 51462458G
Sede principal: Espanha
Contacto de e-mail: hello@ktk-kontiki.com
Telefone: +34 616 27 47 17
A empresa não se encontra estabelecida em território português, mas dirige a sua atividade comercial ao mercado português, sendo sujeita às normas do RGPD e à legislação portuguesa aplicável a operações de tratamento de dados no contexto de oferta de bens ou serviços a titulares situados em Portugal.
3. CATEGORIAS DE DADOS RECOLHIDOS
A KTK KONTIKI poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
*Dados de identificação: nome, apelido, número de contribuinte (opcional);
*Dados de contacto: morada, e-mail, telefone;
*Dados de transação e pagamento: dados de faturação e histórico de compras (nunca guardamos os dados completos do cartão de crédito);
*Dados de navegação: endereços IP, cookies, logs de utilização, preferências de idioma;
*Dados fornecidos em comentários, avaliações ou comunicações diretas.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
1.Execução de contratos: gestão de encomendas, faturação, pagamentos, entregas e serviços pós-venda.
2.Gestão de pedidos e comunicações: resposta a questões, reclamações ou solicitações do utilizador.
3.Envio de comunicações comerciais e promocionais: sobre produtos e serviços da KTK KONTIKI, incluindo newsletters, campanhas, sorteios e convites para eventos.
4.Melhoria do serviço e experiência do utilizador: análise estatística e otimização da navegação.
5.Cumprimento de obrigações legais: fiscais, contabilísticas ou de defesa de direitos em processos judiciais.
5. BASES JURÍDICAS DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais realiza-se com fundamento em:
*Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
*Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));
*Interesse legítimo do responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) para melhoria do serviço;
Consentimento expresso do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)) para comunicações comerciais e utilização de cookies não essenciais.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente realizado.
6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:
*Dados contratuais: 10 anos após a última transação (obrigações fiscais e contabilísticas);
*Dados de marketing: até à retirada do consentimento;
*Dados de navegação: conforme a Política de Cookies.
Findo o prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. PARTILHA DE DADOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A KTK KONTIKI poderá comunicar dados a:
*Prestadores de serviços de transporte, logística e pagamento;
*Fornecedores tecnológicos e de alojamento de dados (cloud services);
*Entidades públicas ou judiciais, quando legalmente exigido.
Quando o tratamento implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, armazenamento em servidores internacionais), a empresa assegura a existência de garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD (cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia).
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos dos artigos 13.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
*Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e acesso aos seus dados;
*Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
*Apagamento (“direito a ser esquecido”);
*Limitação do tratamento;
*Portabilidade dos dados;
*Oposição ao tratamento, nomeadamente para efeitos de marketing direto;
*Retirada do consentimento quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser feito mediante pedido escrito para:
📧 hello@ktk-kontiki.com
Caso o utilizador considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
9. SEGURANÇA DOS DADOS
A KTK KONTIKI adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
As medidas incluem:
*Criptografia de comunicações (SSL);
*Controlo de acessos restrito a dados pessoais;
*Cópias de segurança encriptadas;
*Monitorização e auditoria de segurança periódica.
10. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
Nos termos da Lei n.º 41/2004, as comunicações de natureza comercial por via eletrónica são enviadas apenas com consentimento prévio e expresso do utilizador.
O utilizador pode revogar esse consentimento a qualquer momento, utilizando o link de cancelamento incluído em cada comunicação ou enviando pedido para o e-mail indicado.
As comunicações poderão incluir, de forma não limitativa, convites para eventos, campanhas promocionais, sorteios, descontos exclusivos e informações sobre novos produtos.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREIO
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela Política de Cookies do website, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1972 e com a Lei n.º 41/2004.
O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou apagar os já instalados, sem prejuízo da funcionalidade do website.
12. MENORES DE IDADE
A KTK KONTIKI não recolhe nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso se verifique que tais dados foram indevidamente recolhidos, serão eliminados de imediato.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A KTK KONTIKI reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
Qualquer alteração será publicada no website e, quando relevante, comunicada por e-mail ou outro meio apropriado.
14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A presente Política rege-se pela lei portuguesa e pelo Regulamento (UE) 2016/679.
Em caso de litígio relativo ao tratamento de dados pessoais, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL).
📘 Resumo de Conformidade
Esta Política cumpre integralmente as normas:
*Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
*Lei n.º 58/2019 (Execução nacional do RGPD)
*Lei n.º 41/2004, alterada pela Lei n.º 46/2012 (Privacidade nas comunicações eletrónicas)
*Decreto-Lei n.º 7/2004 (Comércio eletrónico)