Termos do serviço
1. Introdução
O presente documento estabelece as condições que regem a compra de produtos através de https://ktk-kontiki.com (doravante, as “Condições”). Solicitamos que leias atentamente estas Condições antes de efetuares qualquer encomenda.
Em caso de dúvida, contacta-nos através do e-mail hello@ktk-kontiki.com ou do nosso formulário de contacto.
As Condições podem ser alteradas. Aplica-se sempre a versão em vigor no momento da compra.
2. Os nossos dados (Dever de informação – DL 7/2004)
A venda através deste website é efetuada por María del Carmen Martín Balari (“Responsável”), com o NIF 51462458G, telefone +34 616 27 47 17 e e-mail hello@ktk-kontiki.com.
KTK KONTIKI dirige a sua atividade ao mercado português, cumprindo integralmente a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico e ao consumo.
3. Os teus dados e visitas ao site
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies (RGPD e Lei n.º 58/2019). Ao utilizares o site, declaras que as informações prestadas são verdadeiras e atualizadas.
4. Disponibilidade do serviço
Atualmente enviamos encomendas para vários destinos na União Europeia (incluindo Portugal, Espanha continental, Baleares, Alemanha, França e Itália).
Se precisares de envio para outro país, escreve-nos para hello@ktk-kontiki.com.
5. Como realizar uma encomenda
Conclui a compra online e clica em “Finalizar Compra”. Receberás um e-mail de Confirmação de Encomenda.
6. Meios técnicos para corrigir erros
Podes corrigir dados na secção “A Minha Conta” ou contactando o serviço de apoio ao cliente (+34 616 27 47 17 / hello@ktk-kontiki.com).
O site apresenta janelas de confirmação e mostra o carrinho antes do pagamento para permitir correções.
7. Disponibilidade dos produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.
Em caso de rutura de stock ou dificuldade de fornecimento, reembolsamos integralmente os valores pagos.
8. Entrega
Salvo personalizações ou circunstâncias imprevistas:
*Segunda a quinta-feira: encomendas recebidas até às 14:00 são expedidas no mesmo dia e entregues em 1 a 2 dias úteis;
*Encomendas feitas entre sexta-feira às 12:00 e domingo são processadas na segunda-feira (ou no primeiro dia útil seguinte);
*As expedições são efetuadas após confirmação do pagamento (no caso de transferência bancária, após boa cobrança).
Não realizamos entregas aos sábados, domingos ou feriados.
Para efeitos logísticos, consideram-se também os feriados da Comunidade de Madrid.
Os prazos referem-se à primeira tentativa de entrega.
Após duas tentativas falhadas, a transportadora deixará um aviso para reagendamento.
Não é possível selecionar uma faixa horária específica; as entregas são feitas até às 19h00.
Se não for possível cumprir a data prevista, notificaremos para escolheres entre uma nova data de entrega ou o cancelamento com reembolso total.
Considera-se que houve “entrega” quando tu, ou um terceiro indicado por ti, adquire a posse material dos produtos (assinatura do comprovativo de entrega).
9. Impossibilidade de entrega
Se, após duas tentativas e 15 dias de disponibilidade para entrega, esta não se concretizar por motivo não imputável à KTK KONTIKI, considerar-se-á que desejas resolver o contrato.
Reembolsaremos todos os pagamentos (exceto custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida por ti).
Os custos logísticos de devolução poderão ser deduzidos.
10. Transmissão do risco e da propriedade
O risco transfere-se no momento da entrega.
A propriedade transfere-se após o pagamento integral (incluindo portes) ou no momento da entrega, se posterior.
11. Preço e pagamento
Os preços incluem IVA.
Portes: entrega gratuita em Portugal, Espanha (continental e Baleares), França, Alemanha e Itália.
Para outros países da UE, contacta-nos.
Podes pagar por transferência bancária, Visa, Mastercard e PayPal.
Conformidade UE/PSD2: não aplicamos sobretaxas por pagamentos com cartões de consumidores.
Qualquer custo associado a métodos específicos (ex.: PayPal) só será aplicado quando permitido por lei e de forma clara e prévia à conclusão da compra.
As transações com cartão estão sujeitas à autorização do emissor; se for recusada, a encomenda não poderá ser concluída.
Vales, códigos e promoções não são acumuláveis.
Em caso de erro informático ou de aplicação incorreta, entraremos em contacto contigo para definires qual o desconto que pretendes manter.
12. Faturação
Autorizas a emissão de fatura eletrónica.
Podes solicitar fatura em papel a qualquer momento.
13. Devoluções e direito de livre resolução (DL 24/2014)
13.1. Prazo e condições
Se realizas a compra como consumidor, tens 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.
Este direito aplica-se apenas aos produtos devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos: sem uso além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento, com embalagens originais, manuais, acessórios e etiquetas intactos.
Deves proteger a caixa do produto com embalagem adicional para evitar danos durante o transporte.
Cláusula sobre cuidado e instruções de uso:
Não haverá direito a devolução (reembolso ou troca) se o produto não tiver sido tratado com o devido cuidado ou de acordo com as instruções de utilização e manutenção fornecidas pela KTK KONTIKI ou pelo fabricante, nomeadamente quando existirem danos, marcas, manchas, deformações, exposição indevida à intempérie/humidade ou uso inadequado que exceda a verificação legalmente permitida.
Exclusões legais: não existe direito de livre resolução para artigos personalizados ou selados que, por razões de saúde ou higiene, não possam ser devolvidos após abertura.
13.2. Como exercer o direito
Deves comunicar-nos a decisão de forma inequívoca (por e-mail hello@ktk-kontiki.com, formulário de contacto ou carta).
O prazo considera-se cumprido se o pedido for enviado antes de expirar o 14.º dia.
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente (podes escolher a transportadora que preferires).
13.3. Reembolsos
Reembolsamos os pagamentos recebidos (deduzidos de: i) custos adicionais de transporte escolhidos por ti; ii) depreciação por manipulação que exceda o necessário — art.º 14.º, n.º 2 do DL 24/2014) no prazo máximo de 14 dias após sermos informados da decisão de resolução.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou prova de expedição.
O reembolso é feito por transferência bancária.
Nos pagamentos via PayPal, não reembolsamos as comissões retidas pela plataforma quando estas não forem restituídas ao comerciante.
13.4. Produto defeituoso ou não conforme
Se o produto não estiver conforme no momento da entrega, contacta-nos de imediato (formulário, e-mail ou +34 616 27 47 17).
Podemos organizar a recolha no teu domicílio. Após análise, comunicaremos por e-mail se há lugar a reparação, substituição ou reembolso.
Em caso de defeito efetivo, reembolsamos o preço total, portes de envio e custos de devolução.
14. Garantias (DL 84/2021)
Se compras como consumidor, os produtos têm garantia legal.
A KTK KONTIKI responde por falta de conformidade manifestada dentro do prazo legal aplicável, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Os produtos são conformes quando:
(i) correspondem à descrição e qualidades apresentadas;
(ii) são aptos aos usos habituais;
(iii) apresentam qualidade e desempenho esperáveis.
As características naturais de materiais (veios, textura, nós, variações de cor) não constituem defeito.
15. Responsabilidade e exoneração
Salvo disposição em contrário, a responsabilidade da KTK KONTIKI por qualquer produto adquirido limita-se ao preço de compra.
A KTK KONTIKI declina toda a responsabilidade por uso incorreto dos produtos.
Segue sempre as instruções de utilização e segurança.
16. Cessão de direitos e obrigações
O contrato vincula ambas as partes e respetivos sucessores e cessionários.
Não podes ceder direitos ou obrigações sem consentimento escrito.
A KTK KONTIKI pode transferir ou subcontratar, desde que isso não afete os teus direitos legais.
17. Força maior
Não seremos responsáveis por incumprimentos resultantes de causas fora do nosso controlo razoável (greves, desastres naturais, falhas tecnológicas, atos governamentais, etc.).
As obrigações ficam suspensas durante o período de força maior.
18. Renúncia
A falta de exigência de cumprimento não implica renúncia de direitos.
Qualquer renúncia terá de ser expressa e por escrito.
19. Nulidade parcial
Se alguma cláusula for declarada nula ou ineficaz, as restantes mantêm-se válidas.
20. Acordo integral
Estas Condições e os documentos nelas referidos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
21. Alterações às condições
Podemos rever e modificar estas Condições a qualquer momento.
Aplicam-se as políticas em vigor no momento do uso/compra, salvo disposição legal em contrário.
22. Lei aplicável e jurisdição / RAL
Estas Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para litígios, e na medida em que a lei o permita, as partes submetem-se aos Tribunais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
O consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme a Lei n.º 144/2015.
Entidades RAL: https://www.consumidor.gov.pt.
Plataforma Europeia de RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
23. Comentários, sugestões e reclamações
Os comentários e reclamações podem ser enviados através do formulário de contacto, telefone ou e-mail indicados na cláusula 2.
Responderemos no prazo legal e atribuímos um número de ocorrência para acompanhamento.